Notas para Mesa redonda durante o 27º. Congresso da Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG- 16.09.2020
A Conferência Mundial sobre Educação Superior (CMES) de 1998, cuja declaração é sempre uma referência (ver www.mardias.net volume 1), diz que a educação superior deve ser tratada como bem público.
Isto significa três coisas:
- que ela seja acessível a todos, isto é que seja democrática;
- que seus serviços sejam prestados a permanentemente;
- que seja capaz de se adaptar às mudanças tecnológicas e da sociedade, de maneira a poder colaborar com a solução dos problemas da sociedade.
A pandemia teve pelo menos esta vantagem. Mostrou que as universidades públicas na América Latina são capazes de se adaptarem. Apesar do confinamento, uma universidade como a UDELAR em Montevidéu foi responsável por mais de 50% dos testes para diagnóstico da doença e participou da coordenação para identificação de medidas a serem tomadas para evitar a propagação do vírus. Resultado: Uruguai apresenta índices de proteção da população superior ao de países desenvolvidos da Europa e todos reconhecem que grande parte deste sucesso se deve à ação da universidade pública.
No entanto, o governo atual do Uruguai decidiu congelar os recursos alocados à universidade para 2021, o que significa uma redução em função do crescimento do número de alunos e do incremento das necessidades do país, provocado inclusive pela pandemia. Uruguai que é um lindo exemplo, neste caso, com seu governo imitando talvez seu vizinho imediato do Norte, dá um péssimo exemplo.
No Brasil, a situação é pior. É uma catástrofe total. O Diário oficial do Brasil publicou, hoje (17.09.2020), decreto presidencial nomeando novo reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS-. O reitor atual, Rui Opperman, tinha recebido o apoio de mais de 80 por cento da comunidade acadêmica gaúcha. Foi preterido pelo candidato que ficou em terceiro lugar, com uma votação mínima.
É lamentável. No Brasil de hoje, tornou-se regra de ação primeiro condenar, em seguida, montar um processo que justifique toda violência que se deseje realizar. Vejam o que ocorreu com o processo do Presidente Lula. Primeiro, foi condenado e, depois, armou-se toda uma parafernália processual para justificar a condenação. Agora, vê-se claramente que, desde o início, o governo atual decidiu destruir o sistema de universidades públicas. Em seguida, passou a implementar esta decisão sistematicamente. Ela passa por atos de violência, por fake News, pela retirada de condições de funcionamento normal das instituições e pela nomeação de dirigentes sem respaldo da comunidade acadêmica. Fazer isto neste momento, quando em relação à pandemia, estas instituições deram prova de seu compromisso com o bem-estar da população é um acinte, uma provocação, um desrespeito ao princípio da autonomia universitária, ainda que a lei formalmente tenha sido respeitada.
Vejam bem. Universidades como a UFRJ que comemora agora seu centenário e a quem prestamos homenagem, foi muito ativa no combate à pandemia, o mesmo correndo com várias outras instituições como a UnB e, sobretudo a UFMG. Destaca um fato numa outra esfera de ação. Há anos, visitei os laboratórios que a Petrobrás mantinha em parceria com a UFRJ no campus do Fundão. Era impressionante. Naquela época, ninguém se interessava pelo pré-sal. Dizia-se que a exploração não era rentável e, além do mais, a tecnologia existente não era segura para a exploração. Petrobrás e UFRJ pesquisaram e desenvolveram uma tecnologia que transformou o pré-sal num grande negócio. E, hoje, o petróleo ali descoberto é transferido a empresas internacionais a preço de banana, mas de quando a banana e o arroz eram baratos.
Tudo isto mostra o quanto as universidades públicas são úteis à sociedade, contrariamente ao que pensam os que, por diversas maneiras, tentam denegrir suja imagem e, através de medidas administrativas, como a do corte de recursos orçamentários e atrasos no repassamento de recursos buscam tornar inviável sua ação.
Quando se olha para o futuro, a primeira coisa a dizer é pois: as universidades públicas devem manter seu caráter de bem público como determinava a CMES de 1998. Mas, para isto, necessitam de recursos e devem dispor de autonomia e de liberdade acadêmica.
Quando a pandemia iniciou, forçando as universidades a fecharem seus campi, era fácil prever que o recurso à utilização das novas tecnologias da informação –NTI- seria intensificado.
Isto tem um lado positivo.
Muitas universidades se deram conta de que não podiam ser conservadoras, permanecendo ausentes de ações modernizadoras. Instituições como a Universidad Oberta de Catalunya –UOC- em Barcelona, uma universidade cem por centro virtual, há tempos, já mostraram que o uso das NTIS –se bem feito- pode trazer resultados excelentes para o processo educativo. A UOC desenvolveu plataformas próprias que lhe permitiram fornecer uma formação em nada inferior à das universidades tradicionais.
Mas nem sempre é isto que acontece. Como ocorre com todas as inovações, podem ser utilizadas para fins perversos.
Sabe-se que muitos dirigentes –sobretudo nas universidades privadas comerciais que hoje controlam mais de 80% das instituições de ensino superior no Brasil- viram as oportunidades que a pandemia oferecia como uma maneira de reduzir custos, de produzir material padronizado muitas vezes copiado, adaptado ou comprado do Exterior, com programas elaborados para realidades culturais diferentes das nossas.
Há algum tempo, um diretor de UDACIT –um dos grandes MOOCs nos Estados Unidos- declarou que, dentro de alguns anos, no mundo inteiro existirão apenas umas dez universidades.
Estou entre os que acreditam que isso não ocorrerá.
No entanto, sua declaração foi reforçada pelo que está ocorrendo com muitas universidades em função da pandemia.
Um caminho para as universidades é o de se modernizarem, lutarem para criar condições de controlar e dominar o processo de colocar as novas tecnologias a serviço da melhoria do ensino, de buscar a sua universalização, de formar cidadãos, como dizia Paulo Freire, conscientes da realidade e capazes de fazerem uma análise crítica do que ocorre em suas comunidades. Aliás, uma das coisas a se reverem é justamente a constatação de que o aumento da alfabetização, em países como o Brasil, pelo visto, ensinou as pessoas a lerem, mas não estimulou sua capacidade crítica. Isto explica aquilo…
O perigo –e é necessário estar atento a isto- é o de as instituições se limitarem a copiar ou comprar produtos dos MOOCS ou a fazerem acordos que significarão seu desaparecimento como criadoras do saber e como instituições que buscam dar soluções aos problemas da sociedade.
É o que defendem certas instituições multilaterais, em particular as que tratam de problemas financeiros e que vêm a educação como mercadoria e a cooperação como o desenvolvimento como um balcão de vendas. Vendem-se produtos educativos como se fossem sabão ou coisas semelhantes.
Em 2005, o secretário executivo da OCDE, na UNESCO, dirigindo-se aos ministros de educação dos países em desenvolvimento, disse-lhes que investissem no ensino básico e no ensino técnico e profissional. Em matéria de pesquisa e de formação em nível superior, o melhor a fazer seria recorrer a países avançados que já fizeram este investimento. Em outras palavras, aceitem ser submissos, copiem, deixem de criar, o que significa dizer: jamais serão autônomos ou independentes.
As novas gerações devem ter presente em seu espírito que a informação é importante. Observem que, hoje, no mundo inteiro, há vários processos que, aparentemente independentes, visam todos, de fato, a um único objetivo: reforçar o pensamento único e o domínio de uns poucos sobre a maioria.
São eles:
- o Acordo Geral de Comércio de Serviços-AGCS ou GATS em inglês-;
- um Sistema internacional de credenciamento ou acreditação;
- certos procedimentos visando ao reconhecimento de estudos e de diplomas
- Os sistemas de rankings
- Os Massive open on-line courses –MOOCs
Cada um destes temas poderia ser objeto de longos debates.
A pedido da AUGM, tratamos destas questões em um livro publicado pela AUGM por ocasião do centenário da reforma de Córdoba: em espanhol com a UDELAR; em português com a UFSM, uma versão sendo divulgada em inglês pela página desta associação. As diversas versões podem ser encontradas na página da AUGM e em www.mardias.net- volume 24.
Aos jovens que acompanham esse web seminário, deixo apenas duas palavras:
- Não perguntem a mim nem a meus companheiros de geração o que devem fazer. Indaguem sobre onde, como e porque erramos para lhes deixar um mundo tão sombrio
- Sejam realistas, mas não percam o otimismo. Não se esqueçam de que NÃO HÁ MAL QUE SEMPRE DURE.
